DESAFIO 1: No ano de 2004 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a propaganda de um falso produto emagrecedor. Não é raro aparecer propagandas de produtos milagrosos e que te deixarão em forma em poucos dias sem grandes esforços. Baseados na notícia disponível AQUI, o grupo Arquivo em Forma Lança o Seguinte Desafio:

1)A veracidade é o grande problema nesse caso. Baseado nessa idéia a quem você acha que cabe as punições? A empresa que produziu o remédio ou a Emissora que veiculou a propaganda? Ou aos dois?

As punições devem ser para ambos, pois a empresa que produz os remédio procura um parceiro para ser conivente com a sua ideia, ou seja, a emissora que veicula a propaganda torna-se cumplíce da empresa produtora dos remédios.


2)Como as emissoras de TV podem garantir que as propagandas que veiculam são de fato verdadeiras?

As emissoras devem se certificar que estão divulgando um produto que seja verídico, ou seja, que os efeitos a serem atingidos são os mesmos ou parecidos com que são divulgados em suas propagandas. A melhor forma de ser obter esta certificação é ter acesso aos dados das entidades que regulamentam estes produtos, tendo acesso a pesquisas e testes que regularizam e atestam a veracidade do produto em relação à mensagem que ele passa ao consumidor.


3)Na sua opinião como o consumidor pode se precaver desses problemas? Caberia indenização aos enganados pelo falso remédio milagroso?

O consumidor, assim como o veículo emissor da mensagem, também deve estar atento aos testes e pesquisas de qualidade relacionado ao produto e verificar se eles atendem às normas exigidas para estarem à disposição no mercado. A indenização seria de bom senso já que o consumidor foi alvo de uma propaganda enganosa.

DESAFIO 2: No dia 03 de março de 2011 foi preso um falso médico que produzia remédios para emagrecer em SP. Consulte a notícia AQUI. Baseados na notícia o segundo desafio é:

1)Levante argumentos que retratem os problemas de autenticidade e veracidade envolvidos no caso.

Os problemas de autenticidade envolvidos no caso são: o diploma, já que o envolvido não possui graduação em medicina, a receita médica, pelo mesmo motivo do primeiro, o formulário da ANVISA, e possivelmente a assinatura do falso médico, por motivo de falsidade ideológica.

2)Que documentos podem ter sido produzidos para a sustentação da fraude?

Possivelmente os documentos produzidos foram o diploma de graduação em medicina, o formulário da ANVISA, a receita médica e o CRM.

3)Suponha que o falso médico tenha preenchido o formulário de petição de certificação Nacional , na tentativa de conseguir registro para comercializar seus remédios para emagrecimento. Baseado nessa informação faça a análise diplomática e tipológica do formulário preenchido pelo grupo e suponha que este está assinado pelo Sr. Fulano de Tal e pelo Sr. Borboletinha Azul. Considere também que ele é autêntico e Original e tem formato de Folha Avulsa! Divirtam-se!!!


Análise Diplomática

Denominação do Documento: Formulário de Petição de Certificação Nacional. Espécie: Formulário.
Data tópica: Brasília/DF.Data cronológica: 11 de abril de 2011.Gênero: Textual.Suporte: Papel.Formato: Folha avulsa.Forma: Original
Linguagem: Formal.Idioma: Português.Signos especiais: Logomarca da ANVISA; Assinatura do Responsável Técnico; Assinatura do Representante Legal.

Análise Tipológica

Denominação do documento: Formulário.Espécie: Formulário
Tipologia: Formulário de Petição de Certificação Nacional
Titular: ANVISA
Entidade produtora: ANVISA
Função: Autorização para comercialização de remédios para emagrecimento.